Tema controverso e polêmico dentro do segmento fitness, a exigência da apresentação do atestado médico nas academias, muitas vezes, é vista apenas sob a ótica da imposição das leis estaduais ou municipais que determinam seu cumprimento.

O governo, em linhas gerais, tem a intenção de atribuir às academias a responsabilidade de garantir, minimamente, que os clientes estejam em condições de saúde para a prática do exercício físico.

Sem olhar a efetividade desta intenção, não se pode esquecer também o aspecto da responsabilidade civil que as academias atraem ao não exigir o documento.

Existem diferentes níveis de compreensão sobre o tema. O primeiro deles vale para todas as academias, pois provém de uma norma legal. Quem não cumprir a lei deverá arcar com multas provenientes do poder executivo e, por vezes, o risco de fechamento do negócio.

A segunda questão, não menos importante, diz respeito à responsabilidade objetiva das academias em resguardar a integridade física de seus clientes. Conforme previsão no código civil brasileiro, cabe à empresa ser cuidadosa e atenciosa na condução da prestação de seu serviço, e não apenas no serviço principal a que se destina.

Por isso, cabe às academias agir com prudência na orientação da saúde de seus clientes. Certificar-se de que o aluno possui condições mínimas para a prática da atividade física passa a ser, indubitavelmente, uma atribuição da empresa.

Não se pode negar que fatalidades acontecem. Mas saber que a academia foi prudente e buscou junto a um médico a garantia de que determinado cliente estava apto para a prática é, sem dúvida, um excludente de responsabilidade objetiva.

Sob a ótica financeira, o atestado diminui substancialmente os riscos de pedidos ou deferimentos de ressarcimento por danos morais ou materiais causado ao aluno.

Por fim, não podemos esquecer que a exigência pode significar uma vida. Se, dentre os muitos alunos que passam pela academia, um deles for salvo graças ao atestado, a discussão sobre custos, burocracia e problemas comerciais que a obrigatoriedade provoca perde importância diante de um tesouro maior: a vida.

POR JOANA DOIN: advogada sócia do escritório Joana Doin Advogados, especializado no segmento do fitness; Sócia da Simplifika, empresa de assessoria empresarial e fundadora do Programa Personal S/A.

Author: Yara Achoa